| Projeto: |
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PL 306 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-306/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0306-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO |
| Assunto: |
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CIRCULACAO / CULTO RELIGIOSO / DISTANCIA / FAIXA DE PEDESTRE / INSTALACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LOMBADA / OBRIGATORIEDADE / PEDESTRE / PMSP / REDUTOR DE VELOCIDADE / SEGURANCA / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2017-2019
ver documento ADM1003-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 25/10/2019 | | ADM | Recebido em 29/10/2019 | Encaminhado em 16/10/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 20/10/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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